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Lei Complementar nº 03
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de dezembro de 2021
“ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO 2022, O ÍNDICE IPCA PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS.”
Lei Complementar 02/2021
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 05 de fevereiro de 2021
“ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO 2021, O ÍNDICE IPCA PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS.”
Lei Complementar Municipal nº 01
Número: 01
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 24 de novembro de 2017
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
