Aqui, você encontrará todas as leis municipais sancionadas em prol do combate ao Coronavírus:
  • Lei Municipal nº 3661/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro ao Hospital Santo Antônio de Tenente Portela, no auxílio ao custeio no combate e prevenção ao Covid-19”
  • Lei Municipal nº 3664/2020: “Autoriza o município de Liberato Salzano a firmar convênio com o Consórcio de Saúde Intermunicipal – CONSIM com o intuito de unir esforços para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – Covid-19”
  • Lei Municipal nº 3665/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da associação dos Municípios da Zona da Produção – AMZOP, para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”

Arquivos anexados

Compartilhe!