Categoria: Termo de Fomento
Publicado em: 25 de maio de 2023
Início da Vigência: 25/05/2023 Fim da Vigência: 25/09/2023
Valor do Contrato: R$ 10.800,00
Edital Vinculado: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023
Informações do Parceiro:
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Liberato Salzano - APAE
CNPJ: 05.336.511/0001-00
Data Limite de Prestação de Contas: 25/12/2023
Compreende o objeto a formalização de parceria, através de Termo de Fomento, mediante Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público, em decorrência da Lei Federal 13.019/2014, com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Liberato Salzano - APAE, cujo objeto é repasse de incentivo financeiro para execução de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, visando executar o projeto "Ação e Inclusão", conforme plano de trabalho
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